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União estável. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Direito real de habitação do companheiro sobrevivente Possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2018

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Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Ônus da prova. Controvérsia relativa ao termo inicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Requisitos Ônus da prova Controvérsia relativa ao termo inicial

Data de Publicação: 18/10/2017

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Pensão. União estável homoafetiva. Dependência econômica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão União estável homoafetiva Dependência econômica

Data de Publicação: 07/12/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Partilha. Sub-rogação. Ausência de prova

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Partilha Sub-rogação Ausência de prova

Data de Publicação: 07/12/2016

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